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Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Conforme a Lei Municipal nº 11.648, em dezembro de 2017 foi instituído Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o qual atua na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, faz a gestão financeira e economica dos recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, bem como delibera e aprova as solicitações do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Sorocaba, entre outras atribuições.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON é Composto por 09 (nove) membros, sendo 06 (seis) representantes de diversas secretarias municipais direta ou indiretamente correlacionadas ao Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Subsecção Sorocaba), 01 (um) representante dos fornecedores sorocabanos e o Presidente do Conselho, Superintendente do Procon Sorocaba.

As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e o calendário anual, as pautas das reuniões, convocação dos membros e atas são publicadas no Jornal do Município.

Ademais, para fins de maior transparência, todo conteúdo referente ao COMDECON consta em página oficial da prefeitura. Clique aqui para acessar.

Membros integrantes do COMDECON

PRESIDENTE

Titular: Cristiane Bonito Rodrigues

OAB
Titular: Nilton Silva Cezar Junior

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SOROCABA e SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SOROCABA
Titular: Leandro Valle Cussiol

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Titular: Vergilio Aparecido Castro

SECRETARIA DA FAZENDA
Titular: Josane Sala

SECRETARIA DA SAÚDE
Titular: Diéssika Rafaelly Falleiros Pizi Silveira

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E PATRIMONIAIS
Titular: Diego Tamaru

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS
Titular: Roberto Marques Vieira

SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL – OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Titular: Fernanda Cristina de Almeida Melo Lamano


PROCON Sorocaba
Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Av. Antônio Carlos Comitre, nº 330 - Portal da Colina, Sorocaba - SP, 18047-620