Regulamentações

Confira aqui as principais regulamentações sobre comercialização de produtos e serviços de acordo com os Órgãos responsáveis.

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Bandeiras Tarifárias
Condições Gerais do Fornecimento de Energia Elétrica
Micro e Minigeração

Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Biocombustíveis
Gás Natural
Petróleo e Derivados

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Banda Larga
Telefonia Fixa
Telefonia Móvel

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Alimentos
Cosméticos e Perfumes
Medicamentos
Portos e Aeroportos
Produtos para a Saúde
Saneantes
Serviços de Saúde
Tabaco

PROCON Sorocaba
Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Av. Antônio Carlos Comitre, nº 330 - Portal da Colina, Sorocaba - SP, 18047-620