Portarias

PORTARIA 001/2018 – PROCON SOROCABA

Dispõe sobre o “Auto de Fiscalização Orientadora – Fiscalização de produtos e da prestação de serviços” em diversos estabelecimentos comerciais. Estas regras permitem que as empresas sejam orientadas antecipadamente, quanto às normas que devem cumprir para atender às exigências da fiscalização de proteção e defesa do consumidor.

PORTARIA 002/2018 – PROCON SOROCABA

Dispõe sobre o procedimento de credenciamento renovação bianual da cédula de identidade fiscal de agente de fiscalização municipal, para o exercício da atividade de fiscalização do mercado de consumo e dá outras providências.


PORTARIA 003/2018 – PROCON SOROCABA

Estabelece os procedimentos a serem adotados para aplicação das sansões administrativas de forma cautelar ou incidental.


PORTARIA 004/2018 – PROCON SOROCABA

Dispõe sobre as atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto para fins do disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei Complementar 123/06, com as modificações incluídas pela Lei Complementar 155/16 – Fiscalização Orientadora – Critério da Dupla Visita – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e do regulado na portaria 001/2018 – PROCON Sorocaba, no que tange ao âmbito do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Sorocaba, e dá outras providências.

PROCON Sorocaba
Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Av. Antônio Carlos Comitre, nº 330 - Portal da Colina, Sorocaba - SP, 18047-620