O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor é um órgão público, que tem como objetivo informar e orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres, proporcionando assim, sua defesa contra práticas lesivas oriundas das relações de consumo, junto aos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e órgãos públicos.

Visa contribuir para a informação e defesa do consumidor, quanto aos seus direitos, junto ao comércio e trazendo benefícios para a sociedade, proporcionando melhoria dos padrões de qualidade dos produtos e dos serviços ofertados.