O Procedimento Sancionatório no âmbito do PROCON Sorocaba

Público Alvo

Fornecedores e Profissionais Bacharéis em Direito.

Sobre o curso

O curso oferecido apresenta o relato sobre os principais fatos do PROCON Sorocaba, destacando seu pioneirismo até os dias atuais com implantação da Escola de Defesa do Consumidor de Sorocaba.

Instrui sobre os procedimentos administrativo do Órgão, enforcando o fluxo interno do Processo Sancionatório, e o trabalho da Seção da Fiscalização.

*Este curso é oferecido em cooperação com a Associação Comercial de Sorocaba – ACSO.

Período / Duração

O curso é realizado na modalidade presencial, com carga horária de 2 horas.

Disciplina / Módulos

Módulo 1 – PROCON Sorocaba

  • A instituição.
  • Municipalização da defesa do consumidor.

Módulo 2 – Distinção entre os procedimentos administrativos

  • Carta de Informações Preliminares (CIP).
  • Reclamação
  • Processo sancionatório

Módulo 3 – Processo Sancionatório (fluxo do processo)

  • O que é Fiscalização?
  • O que é Sanção Administrativa?
  • Competência legal para fiscalizar.

Módulo 4 – Como trabalha a Fiscalização do PROCON?

  • Fiscalização Orientadora – Dupla Visita.
  • Base Legal.
  • Critérios para aplicação da Dupla Visita.
PROCON Sorocaba
Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Av. Antônio Carlos Comitre, nº 330 - Portal da Colina, Sorocaba - SP, 18047-620